Nesta segunda-feira (20), durante as comemorações do Dia da Consciência Negra, o governo federal apresentou o segundo Pacote pela Igualdade Racial. O documento foi lançado no primeiro 20 de novembro do país comemorado com um Ministério da Igualdade Racial, em um evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

No pacote constam desde programas nacionais, até titulações de territórios quilombola. Também inclui bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação entre ministérios e órgãos governamentais, grupos de trabalho interministeriais, assinatura de decretos, e outras iniciativas que buscam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação da população negra brasileira.

Ministros e o presidente Lula, durante a apresentação do segundo Pacote pela Igualdade Racial /Foto: Ricardo Stuckert / PR

Durante o evento, o presidente Lula afirmou em seu discurso que as medidas anunciadas são o pagamento de uma “dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país desde que ele foi descoberto”. Além da fala do chefe do executivo, a comemoração ao Dia da Consciência Negra contou também com apresentações culturais de Jorge Aragão e Lia de Itamaracá, e uma homenagem a a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

Já a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, afirmou que promover a igualdade racial e combater o racismo, é importante para o desenvolvimento de um país.

“Reconhecer e contar a nossa história é um dos pilares da consciência negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos deram passos necessários para que chegássemos até aqui. Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado da promoção de direitos para as pessoas negras, que somam 56% da população”, disse Anille.

O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado pelo governo em março deste ano. Nele, foram instaurados a titulação de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública, medidas que reduzissem a letalidade da juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração de ações em prol da comunidade negra.

Conheça as ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial 

ensino, é necessário que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da Educação Básica no Brasil, assim como a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países parceiros.

O segundo Pacote pela Igualdade Racial também abarca investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados. São exemplos disso a parceria com o IBGE, com o Ipea e com o Instituto Federal de Brasília. A primeira sobre ações afirmativas e gestão dos municípios dentro do âmbito racial, em uma das maiores pesquisas do país (a MUNIC e a ESTADIC).

Já o monitoramento, permitirá mapear nacionalmente temas pouco debatidos mas bastante relevantes para embasar políticas públicas, como a assistência de cuidado a pessoas idosas negras ou acidentes de trabalho para pessoas negras.

A terceira, fomentará a construção do Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial e o fortalecimento dos NeaBis (Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas), que resultará em conscientização sobre os povos de terreiro, oportunidades para jovens participarem de projetos de Igualdade Racial e criação de novas políticas voltadas para essa pauta.

A ministra Anielle Franco também anunciou o investimento de R$4,4 milhões em uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia. A ação é voltada para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), quilombolas e ciganos de todo o Brasil. Serão financiados os projetos que se propuserem a valorizar a cultura desses povos e a produzir representações distintas do que está hegemonicamente estabelecido no imaginário social brasileiro.

Para saber mais sobre o segundo Pacote pela Igualdade Racial, acesse: gov.br/igualdaderacial/novembro